A recente notícia divulgada pela imprensa de que as autoridades britânicas não condenaram por crime de homicídio os policiais que mataram o brasileiro Jean Charles trouxe tristes sentimentos à tona. Primeiramente, como solidários que todos nós somos com os familiares do rapaz de 27 anos morto por engano.

Como cidadãos brasileiros, ficamos indignados pois sabemos que se caso semelhante ocorresse com cidadão britânico em solo brasileiro, diferente seria o entendimento das mesmas autoridades que se manifestaram naquele caso, atuando através de seus canais diplomáticos, sem falar no enxame de ong´s que infestaria nossos noticiários, clamando pela punição “exemplar” e pelo banimento daqueles policiais dos quadros da organização policial estatal.

Mas, onde estavam as Ong’s européias durante o desenrolar do caso Jean Charles? Onde estava todo aquele inconformismo que sempre manifestam quando a polícia brasileira neutraliza assaltantes armados durante tiroteios intermináveis, em confrontos extremamente belicosos? Afinal, estas organizações não governamentais possuem, em sua quase totalidade, sede nos EUA ou na Comunidade Europeia, sendo coerente que por aquelas bandas fossem bem mais atuantes do que o são aqui em nosso territorio!

Não é objeto deste artigo uma análise da dinâmica que envolve a atuação destas organizações e os interesses geo-políticos que impulsionam suas ações. O que cabe destacar no momento é a constatação da forma que o Estado Britânico atua em casos emblemáticos como este que, tristemente, vitimou Jean Charles. A política estatal de atuação nas questões de segurança pública daquele país demonstra a maturidade de suas instituições.

Ao contrário do que ocorre aqui em terras brasileiras, na Inglaterra o Estado manteve todo o monopolio da gestão deste triste incidente no qual foi vitimado Jean Charles, sem que o mesmo estivesse cometendo qualquer tipo de crime. Apesar de tamanho equívoco, de tamanha desproporcionalidade (sete tiros na cabeça e um no ombro), o Estado assumiu sua responsabilidade naquela questão, preservando a identidade dos policiais que atuaram naquela operação, impedindo que tal incidente se tornasse pessoal, mantendo-o em nível institucional, o que foi uma postura correta! O jus puniendi pertence ao Estado e o ônus decorrente deste munus deve ser suportado pelo poder estatal, de forma clara e institucional.

Em momento algum foram expostas as imagens dos policiais que atuaram naquela operação. Não porque não haja liberdade de imprensa na Inglaterra, como todos sabemos. Mas, pelo fato de que não é correto expor as figuras dos policiais envolvidos, colocar em suas imagens expostas na mídia o foco que deve ser colocado na figura estatal. Trata-se, sem dívidas, de uma forma de evitar a vitimização policial, impedindo que a figura da pessoa que atua em nome do Estado seja “culpada” pelo tipo de ação determinada e, muitas vezes, desejada por todos!

Nós brasileiros, é que estamos acostumados com uma politica pública errada, negligente, que traz a pessoa do servidor público policial para a exposição, antes mesmo dos esclarecimentos dos fatos. É aquela velha postura de “Pillatus”, lavando suas mãos do sangue que possa vir a ser derramado. Ora, a vingança privada foi abolida, o jus puniendi pertence ao Estado. Mas, no momento em que os conceitos acadêmios dão lugar à realidade, dão lugar ao confronto belicoso, os governantes retornam ao início de tudo: colocam o fato crítico como um evento pessoal, ressaltam a pessoado policial envolvido e afastam a figura do Estado que, em última análise, expressa-se na figura do governante (provavelmente candidato à reeleição)!

Aqui no Brasil, a seleção policizante recruta já nas camadas sociais mais frágeis os agentes que atuam na organização policial. A partir deste ponto, tem-se um processo no qual, diante de situações críticas, deixa-se de lado a atuação estatal e coloca-se a imagem daquele que, já traz consigo um estigma social. É uma vitimização do policial, colocando-o como substituto do Estado como se seu fosse o jus puniendi e como se em seu nome tivesse atuado em determinada missão que culminou com erros e fracassos. Aqui no Brasil, o erro policial é punido com “banimento”, isolamento entregue ao furor midiático. É a forma mais comum de vitimização do policial!

Diferentemente, o governo britânico assumiu seu papel na operação que teve um desfecho com aquele trágico resultado. Recordemos que no dia 21 de Julho, data anterior à morte de Jean Jacques, 4 bombas explodiram em Londres, tendo dois dos terroristas fugido, iniciando-se uma caçada pela brigada anti-terrorista da Policia Metropolitana de Londres (Scotland Yard), que tinha toda a opinião pública impondo pressão para que o Estado neutralizasse tal ameaça terrorista. A morte de Jean Charles foi um erro fatal, mas o Estado inglês não entendeu que este erro fosse um ato de exterminio, de assassinato, e a sociedade inglesa acolheu a tese estatal, legitimando o jus puniendi estatal, fruto de um contrato social que parece ter sido ratificado por todos naqueles dias de atentados terroristas.

Aqui no Brasil, num caso como este, logo a pressão da midia, das Ong’s, trariam representantes de várias agências do sistema punitivo estatal (Ministerio Publico, Judiciário, Corregedoris, etc) todos atacando os “policiais assassinos”, que, com sete disparos na cabeça da vítima, não teriam a menor chance de escapar de uma pronúncia por homicido qualificado, bem como da expulsão das organizações policiais. Já na Inglaterra, o Serviço de Promotoria da Coroa britânica revisou pela segunda vez o caso, através da Divisão de Crimes Especiais (similar ao GAECO do MP paulista), e decidiu não processar nenhum dos oficiais envolvidos no crime.

Verifica-se neste triste caso uma realidade: as agências do sistema punitivo britânico atuam em harmonia e não competitivamente, nem mesmo diante do erro operacional, demonstrando ao povo que o Estado é forte, uno, e tem o poder exclusivo de proteger e punir seus súditos.

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Em meados de 2008, a polícia Palestina fechou seis instituições na cidade de Hebron (sul da Cisjordânia) relacionadas, segundo ela, com o movimento islamita Hamas. As forças de segurança da Autoridade Palestina, presidida por Mahmud Abbas, fecharam quatro instituições de caridade e duas gráficas.

Podemos tentar imaginar a difícil tarefa enfrentada pelos cidadãos palestinos que escolheram atuar na atividade policial! Mas, apenas aquelas pessoas conhecem a real dimensão e as consequencias advindas deste enorme desafio que aceitaram: fazer cumprir a lei, “organizar” o caos, mesmo tendo que enfrentar os grupos que combatem o exército inimigo da sua propria nação! E uma dificil situacao essa enfrentada pelos 18.700 policiais civis da PCP (Palestinian Civil Police), que tem sua sede Gaza.

É inquestionável que tal situação configura de forma nítida o retrato de uma forma de vitimização que atinge aqueles policiais. Afinal, não é preciso um grande exercício mental, nem tampouco estar in loco, para entender que a atuação policial não é de aprovação unânime entre a população palestina, sujeitando os policiais civis a diversas formas de etiquetamento, principalmente em momentos nos quais a nação inimiga ataca de forma tão dura aquele territorio.

Ora, em meio à luta entre as nações de Israel e da Palestina, onde o ódio, a revolta, a vingança, enfim, em meio a todos os sentimentos que provoca tal tipo de beligerância entre estes dois povos, a Policia Palestina tem a dura missão de tentar impor limites, exteriorizar de alguma forma, a presença do ¨Estado¨ palestino, mostrando que a vingança privada é um fato pretérito também naquela nação, onde se desenha o modelo estatal ainda em construção.

No seu âmago, apesar de uma dinâmica totalmente peculiar, que dispensa maiores comentarios, constata-se que tal missão é a mesma enfrentada pelos policiais ao redor do mundo: impedir a vinganca privada, fazer com que o jus puniendi estatal seja soberano, fornecendo ao povo a ideia de que o Estado está presente, atento aos seus súditos, protegendo-os uns dos outros.

Mas, na Palestina, onde o Estado ainda é um sonho em construção, como legitimar a ação policial? Como aquelas pessoas vivem em meio aos seus pares, atuando de forma incompreendida por muitos, sem a existencia de um ente estatal incontestavelmente soberano? Atuam sem a existencia de instituições sólidas, de forma que a impessoalidade e a legalidade sejam claramente a ratio essendi da atuação estatal, legitimando assim o exercício do poder de polícia pelo Estado, manifestado em última ratio pela atuação das forças de segurança pública a que pertencem!

Em meio a esta dinâmica caótica, a polícia Palestina atua de forma dura. Porém, o mais impressionante é a capacidade daqueles policiais civis de fazer cumprir a lei, de proteger o patrimonio de sua nação tao sofrida, mesmo diante destas dificuldades imensas que enfrentam.

Foi o que ocorreu, por exemplo, no final do ano de 2008, quando a polícia Palestina desarticulou uma rede de tráfico de antiguidades que comercializava ilegalmente centenas de peças na localidade de Belém, na Cisjordania. Na ocasião, sete palestinos foram presos e entre as peças apreendidas estavam moedas, lâmpadas de azeite e artefatos de cerâmica que datam da época romana, bizantina e grega, e que iam ser transferidas para Israel com ajuda de contrabandistas israelenses.

Como sabiamente expressou a chanceler alemã, Angela Merkel, a reconstrução da polícia civil da Palestina e uma “pequena peça do grande mosaico” que é o processo de paz naquela regiao.

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