A Observação Social Sistemática – OSS é uma técnica de observação que tem sido empregada em várias modalidades de pesquisa sobre o crime (Sampson & Raudenbush, 1999) e sobre o trabalho policial, em outros países. Neste último caso, Reiss (1971) foi o primeiro a empregar esta técnica, em 1968, para estudar o uso da força excessiva pela polícia de Boston, nos encontros com o público.

A diferença entre a OSS e as demais técnicas de observação direta é a sistematização dos dados observados. A ferramenta usada – um questionário, que permite a precisão e confiabilidade dos dados.

Outra característica é a observação do fenômeno em seu ambiente natural, ou seja, na atividade operacional, o policial é observado realizando suas tarefas sem saber que está sendo observado.

Portanto, a observação não é participante. Isso também contribui para a confiabilidade dos dados, pois toda pessoa ao saber que está sendo observada tende a perder a naturalidade em suas ações.

O questionário usado para sistematizar a observação, pode ser aplicado durante a observação ou depois dela. No primeiro caso, é necessário um número maior de observadores para não perder o registro de nenhum dado. No outro, a observação é registrada por meio de fotos ou vídeo e posteriormente as imagens são codificadas. Esta forma é mais segura no que diz respeito à precisão dos dados, no entanto, expõe o observador durante as filmagens e coloca em risco a pesquisa, no caso dos policiais perceberem que estão sendo filmados, o que aumenta o grau de dificuldade da aplicação da técnica.

Essas filmagens têm uma única finalidade – a composição de uma base de dados por meio da codificação das condutas identificadas nas imagens, cujo resultado final é muito parecido com o de um survey. O observador (codificador) tem um papel similar ao do entrevistador, no entanto, ao invés de formular as perguntas ao entrevistado, busca as respostas nas imagens. Essa medida garante o direito de imagem do policial, pois em nenhum momento ela será utilizada de forma que o exponha.

Embora as atividades policiais sejam realizadas no espaço público, a observação por meio de filmagens esbarra no problema da autorização da captação de imagens, que neste caso não pode ser dada pelo observado, pois comprometeria o resultado do estudo. Por isso, a legitimação da pesquisa depende da autorização dada pela instituição, liberando o acesso ao cotidiano do policial, por meio da observação direta, porém sigilosa.

Em minha pesquisa de mestrado – O Uso da Força Não-Letal pela polícia nos Encontros com o Público, desenvolvida no Departamento de Ciência política da USP, tive a oportunidade de aplicar a técnica da OSS para observar a abordagem policial, na cidade de São Paulo. Foram registradas em vídeo 19 ações policiais, realizadas com quatro policiais e duas viaturas, com duração aproximada de 40 minutos, ocasião em que abordavam, em média, 5 veículos, entre carros e motos. Esses veículos e seus ocupantes eram vistoriados. Dessas ações resultaram 90 abordagens que foram codificadas por meio de um questionário com 96 perguntas.

Para ilustrar transcrevo uma questão: Q61) Durante a busca pessoal o policial manteve sua arma no coldre? Sim..|1|; Não..|2|. A análise dos dados relativos a essa questão indica que, na amostra coletada, em 80% dos casos o policial manteve a arma no coldre durante a busca pessoal. Embora este seja um percentual alto, é importante dizer que nos 20% restante ele colocou-a em lugar diverso (geralmente na parte da frente da cintura, entre o cinto e a calça) ou a manteve na mão. Esta conduta tanto pode aumentar sua própria exposição ao risco como levá-lo à uma prática abusiva.

O questionário usado nesta pesquisa foi criado com base nos Procedimentos Operacionais Padrão (POP) de abordagem, implementados pela polícia Militar do Estado de São Paulo em 2002 e revisados em 2006. Os POP têm como principal preocupação elevar a segurança do policial durante as abordagens, que é, antes de tudo, uma situação de risco para esse profissional e também diminuir a possibilidade de práticas abusivas. Além disso, quando os procedimentos padronizados são observados, principalmente no que se refere à busca pessoal e à vistoria do veículo, aumenta a probabilidade de prevenção de crime, pois é maior a chance de se encontrar uma arma ou drogas, por exemplo. Caso não sejam seguidos, o policial poderá deixar de vistoriar compartimentos do veículo ou parte do corpo da pessoa onde poderão estar escondidos esses objetos.

Os resultados da análise demonstram a tendência dos policiais em ignorar as condutas seguras previstas pelo POP durante a abordagem. Essa constatação pode não surpreender, principalmente para quem vive o meio policial, no entanto, essa pesquisa foi capaz de criar uma medida de abordagem policial, que indicam quais as condutas individuais mais preocupantes e as conseqüências possíveis, apontando a direção que devem ser encaminhados os esforços para aprimorar o desempenho operacional.

O desenho da pesquisa permite que ela seja replicada, tanto em outra localidade do estado de São Paulo, como em outros estados ou países.

A ação policial em desacordo com o POP, durante a abordagem, pode levar o policial a cometer abusos sim, como é previsto pelo senso comum, porém em grau muito inferior ao resultado mais grave, apontado pela pesquisa, que é a elevada exposição ao risco a que ele próprio se submete.

Artigo de autoria de Tânia Maria Pinc, Capitão da polícia Militar do Estado de São Paulo. Mestre e Doutoranda em Ciência política – Universidade de São Paulo/USP. Desenvolve pesquisas sobre: o uso da força pela polícia nos encontros com o público; abordagem e treinamento policial. Coordenadora do Curso de Gestão Local da Segurança Pública – Oficina Municipal. Pesquisadora do NUPPs/USP.

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