A policia diante da Vitimologia

Excelente artigo do professor Guaracy Moreira Filho, publicado no site da Academia Brasileira de Direito.

1. A única culpada. 2. Tão culpada. 3. Quase tão culpada. 4. Inocente. 5. Menos culpada.
1. A ÚNICA CULPADA
Se colocássemos todas as instituições públicas em um amplo debate, para constatarmos qual delas é a que mais se preocupa com a sociedade, ainda assim a polícia não teria ninguém à sua frente. O ilustre professor Bismael B.de Moraes assinala que quem se predispuser a acompanhar por um mês um plantão policial em São Paulo, descobrirá, talvez a contragosto, que nenhuma autoridade pública,de qualquer dos Três Poderes, no Brasil,tem ritmo de trabalho como aquele do Delegado de Policia plantonista.Em regra é fácil criticar os atos a posteriori,quando não se esteve a frente dos mesmos.
Malgrado todas as suas deficiências e mazelas é a instituição policial, seguramente, a que mais atua em prol da coletividade, a que mais carrega o ônus da dificuldade estatal e a que mais suporta injustiças da população.
A culpa, como dizem alguns, é da polícia, embora estes são os que mais dela recorrem quando têm violado um direito ou na iminência de vê-lo ameaçado.
Com razão, Fernand Cathala, comissário de polícia francês, quando afirma, em relação à polícia, que a maioria da população desconhece a exata natureza de sua missão, suas possibilidades reais de ação e a extrema dificuldade em desempenhá-la.
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.Não há que se falar aqui em deformação profissional que lamentavelmente atinge alguns policiais, mas de querer, ilegalmente, ultrapassar o mandamento constitucional.
Um conceituado jurista afirmou alhures que, se policial fosse, assumiria o risco perante a lei e a opinião pública, mas faria a escuta telefônica imediata sem autorização da Justiça para produzir provas contra traficantes de drogas. Agiria e não ficaria inerte. Ora, se é a favor da interceptação telefônica para prender traficantes sem autorização judicial, seria contrário à invasão de domicílio para se prender assaltantes? Ou de se conduzir um suspeito a uma repartição policial?
De onde deságuam essa e inúmeras outras torrentes de questões controvertidas? Em qual instituição estatal tende cair a espada de Dâmocles?
Lamentavelmente, a polícia na busca árdua da verdade real encontra-se desacreditada pela busca da verdade judiciária onde se pressupõe a observância do contraditório e as provas produzidas são desprezadas, rasteira e irresponsavelmente. O interesse coletivo mais uma vez queda-se para o interesse individual. É mais fácil e menos dispendioso rechaçar a ação da polícia do que reconhecer o mérito de seu trabalho. E por que a polícia? E por que as demais instituições não se imiscuem nas impurezas do social? Não seria o momento de a polícia deixar de ser instrumento de interesses menos legítimos? Entendemos que a instituição policial é o órgão público mais vulnerável do Estado e necessita ter a competência de mudar seus métodos de atua¬ção nem que para isso tenha que extirpar vaidades e ambições de seus representantes.
Em palestra inaugural para o curso de formação de Delegados, na Academia de Policia de São Paulo, o nobre Delegado Massilon José Bernardes Filho assim se manifestou: “O Delegado de Policia é um composto de que são feito todos os homens, mistura de santo e pecador, pó e divindade. É uma criatura estranhamente chamada de “senhor” em sua presença e de “tira” quando ausente. Deve ser diplomata capaz de resolver as diferenças entre as pessoas, de sorte que cada um pense que saiu vencendo. Deve tomar decisões instantâneas que a um jurista requereriam estudos meticulosos. Se as toma apressadamente é descuidado; se as discute é incompetente. Deve ser o primeiro a chegar ao local do crime e ser infalível em seu diagnóstico. Deve saber reiniciar a respiração, deter uma hemorragia, atar uma tala, acima de tudo assegurar que a vitima volte para casa em segurança. Deve ser capaz de segurar dois homens duas vezes maiores que ele e com a metade de sua idade, sem estragar a roupa ou ser brutal. Se alguém lhe bate é um covarde. Se bate em alguém é um selvagem. Deve enfrentar todos os lugares pecaminosos e deles não participar. Por um simples fio de cabelo deve ser capaz de desvendar o crime, o tipo de arma usada, quem é o criminoso, onde o mesmo se escondeu. Se consegue prender, tem sorte, caso contrário é um estúpido”.
A legislação penal e processual precisa ser adequada aos nossos costumes e tradições. Não dá mais para aceitar sem analisar as leis que nos chegam empacotadas da Europa. É preciso resistir às pressões populares e governamentais que impelem a polícia a agir ao arrepio da lei em casos de repercussão. Se a resistência for séria, as leis mudarão em benefício de todos e a polícia deixará de ser a única culpada.
2. TÃO CULPADA
Numa tentativa quase desesperada de distrair minha mãe do sofrimento que a afligia, disse-lhe ao ligar a televisão: “Agora é só assis¬tir a um bom programa que tudo passa”. Como já não mais falava, en¬tendi perfeitamente seu olhar, já sem brilho, como que dizendo: “Não seja ingênuo, meu filho, essa dor não passa nunca”. Foi seu último sorriso…
Ao iniciar esse tema relembrando um momento dramático de minha vida tive dois objetivos: homenagear minha mãe por tudo que ela representou em coragem e bondade, e embutir na mente daqueles que estão adentrando na instituição policial, que a vontade de servir ao próximo deve estar enraizada em sua consciência. Não confundir vontade de servir com servilismo, nem educação e gentileza com subserviência. Na polícia não há mais lugar para truculentos ou pessoas que tratam aqueles que a procuram com arrogância e má educação.
A tendência moderna nos países desenvolvidos é inserir em códigos normas genéricas de proteção às vítimas, além de determinar que os funcionários encarregados da sua inquirição as tratem de maneira compreensiva e tranqüilizante. Alberto Angerami, ilustre delegado de polícia de São Paulo, numa recente palestra a alunos da Academia de polícia afirmou que tratar mal ou com desrespeito um cidadão que procura a polícia é fazê-lo vítima duas vezes. O mestre. Durval de Oliveira ensinava que cada vez que uma pessoa é bem atendida, a policia ganha um ponto, mas cada vez que é mal atendida, a policia perde dez pontos. As escolas de polícia ensinam que a vítima constitui um meio importantíssimo de apuração das infrações penais. Geralmente é por meio dela – e muitas vezes somente dela – que os fatos são levados ao conhecimento da autoridade pública e de sua narrativa depende muito o sucesso das investigações. Daí também sua importância.
A experiência demonstra que todo policial educado e gentil é vocacionado ao passo que o violento não passa de um instrumento eficaz a serviço daqueles que se alimentam diariamente das mazelas da instituição. Autoridade policial das mais atuantes, Juliãn Ibãnez afirmava que as policias modernas,ao contrário das antigas,não se especializam na força, mas na inteligência, nem representam o poder instituído, mas o povo. Muitos dos que ingressam na organização policial pensam, inicialmente, que vão poder prender qualquer pessoa sem culpa formada e sem os requisitos legais, que vão poder dirigir viaturas em alta velocidade e em locais proibidos, que poderão exibir as armas em locais públicos, que serão reconhecidos pelos serviços prestados à coletividade e até que poderão namorar belas mulheres, como nos filmes que nos são impostos goela abaixo. Ledo engano! Se forem essas as causas de sua vocação podem desistir antes que o trem os esmague. O trem da vida é impiedoso…
Há aqueles que buscam na polícia um emprego público. São os acomodados. Jamais terão de prestar informações por serviços realizados, pois não os realizam, mas muitas vezes são promovidos e passam a ser nossos chefes. Há muitos anos, no inicio de carreira, mostrei-me inconformado em ver alguns colegas serem promovidos incólumes, enquanto eu levava tiro, fraturava a perna e costelas e nas duas internações no nada saudoso Hospital do Servidor Público, adquiria infecções hospitalares preocupando ainda mais minha família e meus amigos. Apelei ao meu querido pai, de saudosa memória, que me fez recorrer ao Conselho da Policia da época, pedindo minha inclusão no quadro seleto dos indicados a promoção á 4ª classe: Fui aconselhado a não citar nomes, pois feriria a ética, tão citada e decantada nas aulas da Academia de Policia,mas obscura na vida social. .Disse num trecho da representação que Mérito é não saber tremer, é não chorar quando a dor fustiga a carne, é não fugir quando o incêndio ameaça a todos. É ter o sangue vertido e manter a calma . É ter o sangue riscado e entender que é assim. É encontrar-se com o frio das madrugadas nos cantos onde o crime floresce enquanto a cidade adormecia.- Falei também da Ética,que na verdade, é o caráter de cada individuo,é o seu modo de ser derivado daquilo que foi adquirido no decorrer da sua vida. Além do mais, dizia meu velho, não precisa fraturar a perna para ter mérito; o que é justo para alguns, pode não ser, necessariamente, injusto para outros. O valor de um homem arrematava, não está no tiro que se leva em defesa da coletividade, mas na dignidade que carrega durante toda a vida. Minha pretensão, evidentemente, foi arquivada, mas ficou na retina a lição perpétua de que na Policia a injustiça existirá sempre, mas não há lugar para acomodados, muito menos para inconformados, pois a vida é dinâmica, os fatos pululam ao nosso redor, as pessoas em particular e a sociedade em geral necessitam de nossa atuação, sem contar que somos testados e observados diariamente. De outra parte, não se pode olvidar dos investidores. São os que investem em interesses próprios, olham unicamente o valor da causa e não o crime. Como sempre, terminam por se enlamear, enlameando também a instituição. Por isso é preciso ensiná-los, conscientizá-los da real atividade policial, mostrar as dificuldades que existem na carreira. A vocação deve imperar em qualquer atividade profissional.
Rodriguez Manzanera afirma que “desestimulada, a vítima não mais retorna à repartição policial se novamente for atingida por outro fato delituoso e, mais ainda, passa a ser fator importante na formação de uma opinião pública negativa, difundindo a notícia da ineficiência do sistema. As estatísticas demonstram ser grande o número de vítimas que não procuram a polícia, normalmente por motivos vários, mas sendo razão fundamental a falta de confiança na ação policial; não acreditam em qualquer solução e consideram que somente haverá perda de tempo, não compensando eventual sucesso na investigação os incômodos sofridos”. Estudos também mostram que quase 80% das pessoas que precisaram da polícia ficaram satisfeitas com o atendimento recebido, mas a insatisfação se constatou na abordagem truculenta, que em nada melhorou a imagem da instituição, pois muitos daqueles que foram revistados declararam ter sido desrespeitado e não raras vezes ter sofrido agressão física ou maus-tratos. Faltou humildade, faltou o pedido de desculpas, faltou a ternura, que não compromete a valentia, que se exige de um profissional de polícia.
Os livros não ensinam, mas o sofrimento é pródigo em oferecer subsídios. Desde a manutenção da calma em situações que possam resultar perigo para a vítima até o simples aperto de mão são circunstâncias que enobrecem o policial.
Por derradeiro, deve se consignar que, como em todo o mundo, a dificuldade em esclarecer crimes, arregimentar provas e reunir elementos suficientes a ponto de justificar uma condenação criminal é tarefa hercúlea que necessita de preparo e competência profissional, mas, muitas vezes, as vítimas querem de nós uma simples atenção. Não custa fazê-lo, nem que para isso tenhamos que dar o último ¬sorriso.
3. QUASE TÃO CULPADA
Não há no país nenhuma outra instituição pública tão atacada e criticada, não raras vezes, tão injustiçada como a polícia. Meu pai, de saudosa memória, dizia: ser policial é fácil, difícil é permanecer policial e respirar o ar fresco da injustiça.
Nunca em nossa sociedade se avolumaram tanto os ataques à polícia e seus membros. Meros indícios são provas contundentes contra policiais, ao passo que esses mesmos indícios não produzem uma prisão temporária para criminosos.
Às vezes ficamos a imaginar como reagiriam aqueles que nos atacam se, por um dia, pudessem estar à frente de um plantão policial.
É bom deixar consignado que a instituição policial não é nem será tão cedo perfeita. Têm inúmeras falhas e deficiências, mas são inescondíveis os esforços perpetrados pela Cúpula visando o seu aprimoramento.
Nem vem ao caso, aqui, nos alongarmos diante de posicionamentos preconceituosos contra a polícia, pois todos sabem fartamente, que alguns a criticam para continuar fazendo jus à sua função burocrática, outros para não perder seus polpudos salários provenientes de organizações internacionais, outros tantos para não olvidar a sua ideo¬logia estudantil de alhures, e, como não poderiam escapar os que se alimentam diuturnamente de sua própria má-fé. Oportunismo arrepian¬te e demagogia assustadora, aqui, andam de braços dados.
A imprensa abre suas portas com tanta ênfase a esses indivíduos que estimula os opacos e radicais a incorporarem em seu sentimento uma hostilidade gratuita contra a corporação, o que dificulta uma aproximação séria tendente a elucidá-los; mas, ao mesmo tempo, não se vê idêntica oportunidade àqueles que tentam demonstrar o outro lado, o lado da polícia, a vontade de servir.
Felizmente, a sociedade começa a perceber que esses críticos são sempre os mesmos, não havendo, portanto, nenhuma reciclagem em seus manifestos. Pior: nunca ofereceram subsídios ou alternativas capazes de proporcionar uma melhor prestação de serviços pelo aparelho policial. Ao contrário, colocam-se a serviço de grupos sectários para difundir noticias absolutamente falsas, difamatórias e caluniosas. Por outro lado, a administração superior não desconhece que a atividade da polícia é complexa, que recebe uma gama de atribuições sociais que não lhe pertencem histórica ou constitucionalmente – as que lhe pertencem, como a investigação policial, querem tirar a todo custo –, que recai sobre ela toda sobra da conjuntura social hodierna, como o desemprego, a ¬mendicância, a má educação, a precariedade dos órgãos de saúde, a impunidade etc.. .Em maio de 2006 líderes de uma Organização Criminosa foram transferidos para a Penitenciaria de Presidente Venceslau, de segurança máxima, perdendo as regalias a que estavam acostumados nos presídios comuns. Em represália, determinaram aos filiados que promovessem vingança. O que se viu foi um dos mais cruéis ataques criminosos da história do País. Dezenas de policiais e cidadãos comuns foram mortos covardemente com tiros de fuzis e escopetas; batalhões, delegacias, bases comunitárias, agências bancárias atacados inclusive com bombas, ônibus incendiados etc. Ao longo de cinco dias a Organização Criminosa deixou 11 milhões de habitantes de S.Paulo aterrorizados. Não se viu durante esse período nenhum representante das inúmeras comissões de direitos humanos quando das violações de direitos humanos, nos enterros de policiais nem dos cidadãos comuns, muito menos se verificou um gesto de solidariedade com as famílias destruídas pela dor e pela perda de seu ente querido.. Mas bastou a policia, diante de novos ataques, reagir aos criminosos em confronto, para saírem da toca em que se escondiam e pregarem a imediata punição dos policiais, ao que chamaram, precipitadamente, de verdadeiras execuções, os tiros recebidos pelos delinqüentes. Todas as mortes de criminosos que se aproveitaram da situação para matar desafetos, todos os homicídios cometidos nos dias que se seguiram aos atentados, que inclui brigas de bar, crimes passionais e suicídios deveriam, segundo eles, ser debitados á Policia, numa afronta ás normas processuais existentes e ao estado democrático de direito em que vivemos. O abismo entre a retórica e a prática é enorme, mas entre a vaidade e os holofotes é pequeno. Não somos os detentores do monopólio da verdade, mas seguramente essas organizações não são detentoras do monopólio da dignidade. A leviandade, a precipitação e o prejulgamento são, para dizer o menos, manifestações de covardia.
Voltando ao assunto, suponhamos que um desses críticos ferrenhos da polícia, por ironia do destino, assumisse um plantão policial e, investido de autoridade pública, passasse a dar ordens, a decidir de imediato diante dos fatos que surgissem ou que lhe fossem apresentados. Como fariam os paladinos da moralidade, em face da recusa dos presos em adentrar as celas após um demorado banho de sol?
Não vale responder que dialogariam com os delinqüentes, pois isso os verdadeiros policiais já teriam feito. Agiriam com rigor ou acionariam a comissão de direitos do preso? Se optassem pela segunda hipótese, deixariam os presos destruírem as celas e matar os desafetos – os chamados presos do seguro, os que vivem trancafiados, sem sol – enquanto não chegasse a comissão, ou invadiriam a cadeia, eles à frente, e restabeleceriam a ordem, mesmo à custa de alguns feridos? Ou acreditam que seriam recebidos com o assanhamento dos índios diante das caravelas que aqui chegavam? Certamente os presos reclamariam através de seus familiares, da violência, do abuso de poder… Começa aí a estatística do mau atendimento policial e das críticas daqueles mencionados.
Como resolveriam o conflito entre o marido embriagado e esposa numa sexta-feira à noite, quando o varão, depois de espancá-la e expulsá-la de casa, impede que ela leve os filhos ou que retorne ao lar? Se disserem que entrariam com um mandado de busca e apreensão, responderíamos que o desespero, a aflição, a angústia da mulher é na sexta e não na segunda-feira… Se preferissem um diálogo com o violento agressor e este resultasse infrutífero, chamariam o ouvidor da polícia? Ele ouviria? Mas onde encontrariam à noite um sociólogo do Estado?Quem então, chamariam? Não podem esquecer os críticos de plantão que deveriam retornar à repartição policial com certa urgência para atender e resolver outros inúmeros conflitos que se sucediam. Que atitude tomariam esses profissionais de gabinete em relação ao indivíduo que deseja ser atendido imediatamente, pouco importando com quem está à sua frente? Aposto que pediriam, educadamente, para que ele aguardasse sua vez; mas isso, mais uma vez já teria sido feito pelos policiais e aquele infeliz continuava irredutível e absolutamente grosseiro.
Autuariam o mal-educado em flagrante delito de desacato ou não dariam importância ao seu atrevimento e continuariam seus afazeres? O que decidissem sofreria fortes contestações: na primeira, autuando o folgado, este falaria (e como seria ouvido!) que foi vítima por duas vezes, que a polícia o tratou com desrespeito e ainda o prendeu; na segunda, apenas apressaria a reclamação, pois diria que foi mal-atendido que ninguém se preocupou com seus problemas, que a polícia é incompetente etc.
Se durante a lavratura de um auto de prisão em flagrante alguém telefona e deseja saber se determinado seqüestrador encontra-se preso, responderiam os inimigos da polícia que sim, que a visita é na quarta-feira, ou que não, que não poderiam dar tal informação por telefone, evitando-se, assim, surpresas desagradáveis durante a madrugada, como invasões, não tão raras, de bandidos em repartições policiais?
Em todos esses exemplos, não há dúvida que as queixas engrossariam as estatísticas de mau atendimento policial. Mas era exigível outra conduta? É muito fácil criticar a polícia. Vem sendo até fonte vultosa de renda de muitos oportunistas. Não é difícil também elaborar artigos que desmereçam e desnaturem a função policial. Espaços sempre tiveram na mídia. Difícil é manter a vocação diante de tantos obstáculos, uma pedra constante no meio do caminho. É uma provação divina. Vale a pena continuar.
4. INOCENTE
O que mais tem preocupado as autoridades policiais do País é o desconcertante problema da superlotação carcerária em nossos presídios As constantes fugas, tentativas e rebeliões vêm gerando pânico e intranqüilidade para a sociedade.
Cada fuga é um desgaste, uma ofensa, um trauma para a organização policial, ao mesmo tempo em que passa a ser uma vitória, um incentivo ao delinqüente, que se vê encorajado para novas aventuras.
Motivados por comissões de direitos humanos, as quais embutiram em sua consciência que a fuga é um direito (direito de cometer novos crimes…), aliado ao fato de conhecerem de próprio corpo as precaríssimas condições dos nossos presídios e, porque nos crimes hediondos não há antecipação da liberdade pela progressão da pena, não existindo, pois, nenhuma esperança de mudança de regime para dele se aproveitarem, não se intimidam e, nas oportunidades que surgem, empreendem fugas ou promovem rebeliões. Basta uma refeição (das muitas) extemporânea, uma advertência justificada, uma fuga evitada, para dar início à anarquia e depredação. Se a polícia age com rigor será chamada de arbitrária, de violenta e sujeita-se a toda espécie de processo e humilhação. Se, ao contrário, contemporiza e cede, é tida como covarde despreparada e incompetente. Haja ressentimento!
Sabe-se que a instituição policial não goza da plena simpatia da sociedade, pois restringindo direitos, em sentido amplo, é justificável tal comportamento popular. Mas daí a estigmatizá-la, como fazem alguns políticos, para vingar-se de tempos alhures é, no mínimo, conduta inaceitável.
A imprensa vem dando amplo destaque ao tema. Alguns setores conhecidos da mídia preferem ouvir psicólogos e sociólogos que, como sempre, afirmam que o problema da superlotação carcerária no Brasil é o desemprego, a educação deficiente, a saúde etc. Outros têm ouvido delegados,juizes e promotores que, em uníssono, destacam que o único remédio é a construção de presídios.
A apatia do Estado neste tema faz com que os crimes de autoria desconhecida deixem de ser convenientemente investigados, o que o enfraquece perante seus concidadãos. Discursos, entrevistas e formação de comissões para estudar o assunto não enganam mais a população que exige pessoas competentes em funções de responsabilidade e não aventureiros e protegidos, uma constante, infelizmente, em nosso país.
As vítimas querem ver seu bem recuperado, seu dano ressarcido, seu direito readquirido, os criminosos punidos, e não mais uma polícia algemada, à beira do abismo. É típico da cidadania.
É preciso que o Estado reveja suas prioridades antes que a desmoralização da polícia o atinja irremediavelmente. Em junho de 2006, o governo federal inaugurou uma penitenciária de uma série de 5 de segurança máximas, em Catanduvas,no Paraná, que servirá de suporte para os Estados na desarticulação de quadrilhas no interior de presídios.Com capacidade para 208 presos,terá como principais características o banho de sol dentro da própria cela e por apenas 3 minutos,a água sairá por um buraco no teto,os funcionários deverão usar microfone na lapela e as conversas com os presos serão controladas por sistema de monitoramento interno.As celas serão individuais com camas de concreto e o contato com famílias e advogados será limitado e feito por uma barreira de vidro e a conversa por um telefone interno.Certamente as penitenciarias não resolverão de vez os problemas existentes nem a grave situação carcerária,mas auxiliarão os Estados no combate ao crime organizado,isolando as suas lideranças.
A sociedade quer uma polícia preparada, bem remunerada, que a proteja e não uma polícia voltada, quase que exclusivamente, para a guarda de delinqüentes e controle de rebeliões. Uma polícia que apure integralmente uma infração penal que não pode ser evitada, que não se associe a impunidade que, lamentavelmente, prolifera em nosso país.
5. MENOS CULPADA

O crime continua sendo um dos problemas mais tormentosos e desconcertantes da vida social. Em que pese o avanço científico, ainda não se conseguiu penetrar na mente humana e desvendar as causas que levam o homem a cometer crimes, nem encontrar uma fórmula mágica visando contê-lo. A história ensina que o crime, qual sombra, sempre acompanhou o homem em todas as fases de seu desenvolvimento.
Não se desconhece que num verdadeiro Estado Democrático de Direito busca-se construir sociedades justas e solidárias, erradicar a pobreza e reduzir as desigualdades sociais, o que contribuirá para o decréscimo da violência e da criminalidade. De outra parte, pode-se assegurar que com uma polícia bem remunerada e preparada muito se poderia fazer para reduzir a delinqüência a níveis suportáveis. Na verdade, uma polícia desmotivada é uma arma potente para o fortalecimento de organizações criminosas e um caminho escancarado para a impunidade. Nunca, em nossa sociedade, os bens fundamentais da pessoa humana, como a vida, a liberdade e a propriedade, foram tão vilipendiados e nunca se viu, como em nossos dias, uma sociedade tão deprimida e amedrontada.
Não se pretende, com isso, afirmar que o Estado não se incomoda com o desespero de sua gente e que dá de ombros para o fenômeno da criminalidade; ao contrário, em algumas capitais o Governo vem dando mostras de que pretende reprimir o crime organizado, investindo em armas, coletes e veículos, mas, infelizmente e historicamente, ficam de costas para o policial, não investem no ser humano nem promovem seu bem-estar. A Policia de S.Paulo continua sendo uma das instituições mais mal pagas do País, embora o Governo do Estado que mais arrecada na Federação, afirme sempre, ser ela a melhor e a mais preparada. Imaginem se fosse a pior!.O salário dos profissionais da segurança pública, não apenas em São Paulo, como no Brasil, é incompatível com a sua relevância social.
Nosso policial, notadamente o menos graduado, está desprotegido, acovardado e na penúria.
As prisões e desmantelamentos de quadrilhas, poucas, devem-se à vocação que ainda ilumina parte considerável da Policia. Desprezo dos governantes não se confunde com talento dos policiais. De outra parte, não se pode desconsiderar porque não raro, o chamado assédio moral em algumas repartições policiais, onde alguns superiores hierárquicos incompetentes, temerosos que seus subordinados ocupem seus cargos, desdobram-se nas mais sórdidas traições e rasteiras para prejudicá-los, retirando-lhes o mérito ou “queimando-os” perante o dirigente máximo ou o diretor de departamento. A sede pelo poder, a inveja, o ciúme, enfim, sentimentos menores que mancham a alma humana, ainda perfilam na atividade policial. Passam por cima de tudo e de todos que encontram pela frente nem que para isso tenham que atropelar aqueles que caminham em velocidade compatível com as normas estabelecidas pela ética. O individualismo exacerbado, o egoísmo febril, a procura aética por cargos de comando tem afastado os Delegados uns dos outros,o que vem a abrir um amplo espaço para que outras instituições se intrometam e dirijam a corporação.
Meu saudoso pai dizia que a vocação se desenvolve pela alegria de ser reconhecida. O que se vê, lamentavelmente, é o avesso. Não há reconhecimento e perde-se a vocação. Pior; os chefes de polícia sabem da situação dramática em que vivem seus subordinados. Sabem mas não falam, e se falam, não são ouvidos. E por que isso acontece? Por que os dirigentes da instituição não reivindicam melhores condições de trabalho e encaminham com coragem propostas concretas e necessárias de segurança pública? Por que só cumprem ordens sem discutir a sua conveniência? Por que não cobram providências coerentes do governador, a começar pelo fim das remoções políticas – que só prejuízo e intranqüilidade trazem à comunidade? –, de colocarem delegados em lugares certos sem apadrinhamentos nefastos?
A resposta é muito simples: no Brasil o cargo de Delegado-Geral é de confiança, logo é temerário desagradar os políticos do momento e se, num rasgo de coragem ele o fizer, se discordar das propostas irreais e, não raras vezes, irresponsáveis que lhes são apresentadas, será exonerado. Como não têm nenhum compromisso com sua classe, não dissente nem se importa com as agruras que isso representa. Destarte, a escolha, por lei, do Delegado-Geral, pelo Governador, dentre os delegados do último posto da carreira pelos seus pares em lista tríplice ou até sêxtupla, representa um avanço importantíssimo no combate à criminalidade e se nos afigura como medida impostergável para uma justa e eficiente política de segurança pública em nosso país. Numa palavra: uma polícia profissional e motivada

Sobre o texto:
Texto inserido na Academia Brasileira de Direito em 4 de janeiro de 2007.

Bibliografia:
Conforme a NBR 6023:2002 da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), o texto científico publicado em periódico eletrônico deve ser citado da seguinte forma:
MOREIRA FILHO, Guaracy. A policia diante da Vitimologia. Disponível em Acesso em :4 de novembro de 2008

Autor:
Guaracy Moreira Filho
- Delegado de polícia
- Mestre em Direito político e Econômico pela Universidade Mackenzie
- Doutor em Direito Penal pela Universidade de Cuba
- Autor da obra Vitimologia: O papel da vítima na gênese do delito, Editora Jurídica Brasileira e Criminologia e Vitimologia Aplicada,Editora jurídica Brasileira
- Professor de Direito Penal do Instituto Presbiteriano Mackenzie
- Professor de Criminologia da Academia de polícia do Estado de São Paulo

Academia brasileira de direito, 4/1/2008